1. Aceitação
Ao acessar o site modlor.com, contratar qualquer serviço ou utilizar o painel Modlor, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize os serviços.
Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Definições
- Modlor: Modlor Tecnologia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX.
- Site: o portal modlor.com e seus subdomínios.
- Painel: a interface autenticada onde o Cliente acompanha entregas, indicadores e documentos.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços Modlor.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Painel.
- Conteúdo: textos, imagens, código, marcas, vídeos e demais materiais.
3. Escopo dos serviços
A Modlor oferece três frentes de serviço: (i) Tecnologia (desenvolvimento, integrações, automação, cloud, marca e visibilidade digital); (ii) Finanças & Operações (BPO financeiro e administrativo); (iii) Licitações & Contratos. O escopo específico de cada projeto é definido em proposta comercial assinada entre as partes, que prevalece em caso de divergência com estes Termos.
4. Cadastro e conta
- O Cliente é responsável por fornecer dados verdadeiros, atuais e completos.
- O Cliente é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
- Comunicação de uso não autorizado deve ser feita imediatamente para juridico@modlor.com.
- A Modlor pode exigir autenticação multifator para usuários com permissões administrativas.
5. Propriedade intelectual
5.1 Da Modlor
O site, o Painel, sua identidade visual, marcas, código-fonte proprietário, metodologias internas e documentação técnica são de titularidade exclusiva da Modlor, protegidos pela Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96. Nenhuma licença é concedida exceto a estritamente necessária para uso dos serviços contratados.
5.2 Do Cliente
Conteúdo, dados, marcas e materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Cliente concede à Modlor licença limitada, não-exclusiva e revogável para utilizá-los exclusivamente na prestação dos serviços contratados.
5.3 Entregáveis
Salvo disposição diversa em proposta comercial, código, documentos e materiais produzidos sob medida para o Cliente serão de titularidade do Cliente após quitação integral. Bibliotecas, componentes reutilizáveis e know-how permanecem da Modlor.
6. Condutas vedadas
É proibido:
- Utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte não autorizado.
- Burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.
- Realizar testes de carga, varreduras ou ataques sem autorização escrita.
- Distribuir malware, conteúdo discriminatório, pornográfico ou que incite violência.
- Reproduzir, modificar ou distribuir o site ou o Painel sem autorização.
- Coletar dados de outros usuários sem base legal.
A Modlor pode suspender o acesso e adotar medidas legais cabíveis em caso de violação.
7. Pagamentos e cancelamento
- Valores, forma e condições de pagamento são definidos na proposta comercial.
- Atrasos superiores a 30 dias podem ensejar suspensão dos serviços e protesto/negativação.
- Inadimplência sujeita o Cliente a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.
- O cancelamento segue o prazo de aviso prévio estabelecido na proposta (em regra, 30 dias).
- Serviços já executados não são reembolsáveis. Materiais não entregues por inadimplência ficam retidos até quitação.
8. Limitação de responsabilidade
A Modlor não responde por:
- Lucros cessantes, danos indiretos, morais ou de imagem do Cliente decorrentes de uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
- Conteúdo, decisões ou ações tomadas pelo Cliente com base em entregas Modlor.
- Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de hospedagem, telecom, ataques DDoS).
- Caso fortuito e força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil.
A responsabilidade total da Modlor por qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo dolo ou culpa grave comprovados.
9. Garantia limitada
A Modlor garante a execução dos serviços conforme escopo da proposta, com diligência técnica usual de mercado. Correção de defeitos em entregas de software é gratuita por 90 dias após a aceitação formal, exceto se decorrentes de uso indevido, alterações por terceiros ou mudanças de requisitos.
Não há garantia de resultados comerciais específicos (vendas, leads, posicionamento em buscadores), pois dependem de fatores externos.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Modlor de reclamações de terceiros decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) conteúdo fornecido pelo Cliente; (iii) uso dos serviços de forma ilícita; (iv) violação de direitos de terceiros pelo Cliente.
11. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio nos termos da proposta. A Modlor pode suspender ou encerrar imediatamente em caso de: (i) violação grave destes Termos; (ii) inadimplência superior a 60 dias; (iii) ordem judicial; (iv) uso fraudulento dos serviços.
Após o encerramento, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias e em seguida são eliminados, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.
12. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após o prazo significa aceitação. Se você não concordar, deve cessar o uso e contratar o encerramento conforme a cláusula 11.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regra de competência absoluta diversa.
Dúvidas: juridico@modlor.com.